Em entrevista ao Boletim de Notícias da Rede Eptic, Francisco Sierra defende a necessidade de formulação de políticas públicas de comunicação educativa e diz que o conhecimento não deve ser tratado como mercadoria, mas sim socializado. O pesquisador acredita que as TIC e suas inovações implicam mudanças nas relações sociais e que se torna necessária a construção de políticas locais e regionais de comunicação. Ele ressalta a importância das investigações da Ulepicc na construção de um novo modelo social de comunicação como cooperação produtiva e afirma que a participação da comunidade nos processos inovativos deve ser vista como planejamento de desenvolvimento e de mudança social.
EPNOTÍCIAS - Ao abordar o processo histórico da comunicação educativa em um de seus livros, o senhor aponta a comunicação, a educação e o desenvolvimento como sendo três paradigmas importantes para a concretização de um universo discursivo de liberdade do saber e do conhecimento. Como fazer uso pedagógico dos meios de informação em uma estrutura internacional oligopolizada, que promove a mercantilização do saber e do conhecimento?
Francisco Sierra - Eu acredito que são muito importantes as experiências locais no apoio à luta dos movimentos sociais, a uma socialização do conhecimento com as tecnologias da informação e da comunicação, a uma democracia participativa radical. Também é muito importante o projeto de redes interurbanas, projetos em que essas experiências locais tenham conexão com outras experiências de socialização das novas tecnologias. Quando eu falo que há uma individualização de políticas públicas é porque estes projetos estão desconectados com projetos de mobilização social para a conquista do desenvolvimento equilibrado e igualitário. É muito importante a cooperação entre territórios, a cooperação entre movimentos sociais, a cooperação entre atores, o intercâmbio e a troca de experiências profissionais.
Como atingir a universalização do conhecimento através da comunicação?
A primeira condição é que os próprios canais, os meios de comunicação sejam públicos, para a socialização e universalização do conhecimento que não seja uma mercadoria. A idéia é que a cultura e a comunicação não sejam tratadas como uma indústria, não se rendam à lei do valor, à mercadoria. É preciso trocar a lógica da mercadoria por uma lógica de serviço público, de interesse público. Na prática, isso se faz através de políticas públicas, que por sua vez, não podem ser nacionais, mas sim supranacionais, a exemplo do Mercosul e União Européia. Deve ser feito um projeto de regulação transnacional, sem esquecer as especificidades locais, pois cada região tem que se voltar para sua tradição, seu modelo de desenvolvimento e necessidades sociais.
Quais as problemáticas e benefícios da introdução dos novos sistemas de informação e de comunicação no setor educativo?
Eu destacaria dois problemas. Um deles é de adaptação em nível de inovação tecnológica. Isso é uma problemática para o sistema educativo porque a tecnologia de ponta, mas avançada, é muito cara para um sistema público, com pouco financiamento. O segundo problema é que os sistemas formais de ensino de educação superior da universidade devem reformular seu modelo de organização, seu modelo institucional. Isso traz problemas porque são instituições tradicionais, muito resistentes a mudanças organizativas. Mas é preciso reorganizar porque as TIC’s implicam em mudanças das relações sociais, da relação professor-aluno, da relação entre pesquisador e comunidade.
Como o senhor vê a relação entre as ações do Estado, das empresas privadas e das universidades?
A interação entre sistemas, ciência e tecnologia, sob o ponto de vista do desenvolvimento local, abre um debate para pensar como o pesquisador vincula seu trabalho com a comunidade, com a empresa, com o desenvolvimento territorial. Esse pensamento já tinha sido formulado nos anos 60, mas na década de 80, com a política neoliberal, foi abandonado. Agora, coloca-se novamente em discussão a relação entre desenvolvimento científico e desenvolvimento territorial. Em alguns lugares, tem sido criadas cidades do conhecimento, que integra o setor privado, universitário e público, os sistemas de ciência e tecnologias e demais atores sociais, como poderes públicos e movimentos sociais. A função é monitorar idéias e articular os vínculos. Na Espanha e União Européia, por exemplo, estamos pensando na agenda do século XXI, nas políticas culturais para o desenvolvimento local. Está muito avançada esta reflexão, mas os observatórios são escassos.
Mesmo com as tendências da rede global de informação e as contradições observadas com o discurso público liberal sobre a comunicação e democracia, o senhor acredita que se pode construir um novo modelo social de comunicação como cooperação produtiva?
É possível. O debate deve ser até 2010. Tem-se uma crítica da política pública para reformular os princípios da economia política liberal e das políticas funcionais ao capitalismo cognitivo. Por outro lado, é preciso fazer um trabalho de articulação social com as comunidades, com os cidadãos, para que sejam conscientes de como essas transformações da comunicação e do conhecimento afetam nas suas vidas, em seu cotidiano. É um trabalho de pedagogia política, pedagogia para a democracia. Vários pesquisadores chegaram à conclusão que o projeto de política de educação tem que ser para a cidadania, informação e conhecimento.
Por que a comunicação educativa é um campo estratégico para a configuração dos modelos de desenvolvimento regional?
Porque o capitalismo cognitivo depende diretamente da ciência e tecnologia. Mas é necessário haver mediação, que é a educação. A troca de conhecimento e pesquisa é uma questão positiva. Descobriu-se que a riqueza das nações depende do sujeito do trabalho, das comunidades, de sua cultura, de sua criatividade, o que os economistas ortodoxos denominavam ‘valor agregado’, da cultura de produção. Esses são os elementos que distinguem a produtividade de uma economia. A idéia central depende de como se qualifica a força de trabalho, como isso se reflete no desenvolvimento e como seriam as instâncias da ciência e tecnologia no desenvolvimento regional. É nesse processo que o papel da comunicação educativa é vital, pois promove a socialização das tecnologias da informação e a criatividade da inovação científica e tecnológica. Se os trabalhadores precisam das tecnologias da informação, deve-se educa-los sob as perspectivas de políticas públicas.
Com a globalização midiática e a conseqüente concentração dos setores da indústria cultural, acaba acontecendo um processo de reconstituição dos poderes públicos, em que o Estado cede às empresas privadas a função de administração dos serviços de interesses públicos. Quais são as alternativas de mudança da comunicação frente aos discursos liberais e qual o papel dos movimentos sociais nesse processo?
Do ponto das alternativas, nós que formamos a ULEPICC estamos trabalhando no que denominamos de agenda ULEPICC, agenda de políticas públicas, um dos objetivos fundamentais é a mudança da comunicação, partindo-se da idéia de que a comunicação é um direito humano, não uma mercadoria, e de que as políticas públicas sejam planejadas em escala global. Daí um debate importante do movimento CRIS, movimento pró direito da comunicação à sociedade da informação global. Nós da ULEPICC temos reforçado que é preciso uma mudança na comunicação com formulação de políticas públicas que não sejam planejadas em nível nacional, mas em nível supranacional. Por isso a ULEPICC é um coletivo latino, que engloba toda a América Latina, Espanha, Portugal, colegas latinos da França, Itália, Canadá, com essa missão global de que existe essa divisão internacional do trabalho cultural. Então se a cultura desses países deve posicionar-se de forma a construir políticas públicas em conjunto, políticas de cooperação internacional, se quer apurar o papel da comunicação e desenvolvimento. Os movimentos sociais também devem trabalhar politicamente a comunicação. O Fórum Social Mundial tem formulado políticas em matéria de comunicação, mas os movimentos sociais em geral, não trabalham com missões comunicativas dialógicas, participativas e democráticas, nem tampouco têm um discurso sobre o papel central da comunicação para subdivisão social e das lutas sociais. É necessário que os movimentos sociais sejam conscientes da comunicação e operem em escala regional e também em escala supranacional, com as políticas públicas dos Estados.
Em um dos seus artigos, o senhor diz que as forças políticas e sociais devem começar a definir políticas locais e regionais de comunicação. Como isso pode ser alcançado na América Latina e na União Européia, em que o livre fluxo de informação tem causado graves problemas, dentre eles a redução das taxas de produção local e dos espaços próprios de difusão audiovisual?
Evidentemente os poderes públicos locais, por si sós, não podem mudar as condições de desenvolvimento local ou regional. É preciso alianças interurbanas, inter-regionais, mas é preciso ter políticas locais porque hoje as políticas públicas são nacionais, mas não havia descentralização, e o capitalismo global obriga a descentralização. O Estado é mínimo e as esferas regionais têm papel central para fazer frente às mudanças das políticas neoliberais, às mudanças da competitividade industrial e econômica. É preciso ter uma política de comunicação e cultural para fazer estratégias inteligentes. Para se ter uma idéia, no período entre 2004 e 2006, não Europa, não houve políticas locais de comunicação nem tampouco políticas regionais. Na América Latina, pelo pouco que conheço, vê-se Estados muito centralizados. Não é o caso do Brasil, mas é o caso do México e do Chile. As entidades locais e regionais só querem competência apenas, competência para se chegar ao desenvolvimento territorial e que também formule políticas culturais para um equilíbrio e aproveitamento dos seus próprios recursos.
No caso da Internet, o problema é de brecha digital ou participação?
De participação, porque a brecha digital pressupõe que cidadão é usuário, consumidor de um bem que não é público, mas sim mercadoria. Então à indústria cultural interessa que a demanda cresça. A internet basicamente não é um problema. O importante é saber que papel tem esses cidadãos no planejamento da mudança tecnológica, da inovação tecnológica, dos usos das tecnologias da informação sobretudo para o desenvolvimento regional ou comunitário, que papel tem a produção de conteúdos, a organização dos sistemas de educação e informação e a geração do conhecimento. As políticas públicas nunca fomentam a participação. Entende-se a participação como acesso, como consumo, mas a participação deve ser vista como planejamento de desenvolvimento e de mudança social. A Unesco, quando fala de indicadores de acesso digital, está falando de participação, mas na prática não faz nenhuma política ou esforço ou projeto com participação do povo para articular comunitariamente conhecimento. As políticas de comunicação normalmente confundem acesso de informação com participação. O acesso se faz com políticas da brecha digital, diferentemente da participação, que implica aceso, formação, criação e autodeterminação, capacidade de controlar os próprios recursos, as próprias tecnologias, os próprios conhecimentos comunitários.
Como a rede de pesquisadores da ULEPICC está participando das formulações de políticas públicas para um modelo de desenvolvimento da comunicação?
Desde o ano 2000, a ULEPICC vem trabalhando com movimentos sociais, por exemplo, com o Fórum Social Mundial de Porto Alegre. Na Espanha também estamos trabalhando com a plataforma de defesa da televisão pública, com as organizações sociais. Fazemos com que as pesquisas de economia política crítica e as propostas de políticas públicas democráticas de comunicação sejam debatidas com os movimentos sociais.
Quais as contribuições das suas investigações na área?
A mais importante é o livro que publiquei em 2006, “Políticas de Comunicación y Educación”, porque, tradicionalmente, quando os pesquisadores da pedagogia ou da comunicação pensam em comunicação educativa como missão política, como uma positiva utilização das novas tecnologias para a educação, para o ensino superior e educação básica, mas não é uma questão política. O primeiro estudo global, com um traçado histórico sobre as políticas públicas de convergência entre o setor educativo e comunicativo foi este estudo que publiquei. Essa é uma contribuição importante para mudar a visão dos educadores e dos comunicólogos que frente à sociedade do espetáculo, dependem da comunicação educativa para valorizar. Há uma economia da comunicação educativa, há uma mudança nesse setor educativo pelas indústrias culturais, as quais também têm interesse na comunicação educativa. Tiveram interesse na época da televisão educativa via satélite e agora com a internet e a tele-educação. Isso é um apanhado de economia crítica e das origens da comunicação educativa como intervenção interdisciplinar.
Entenda o conceito de Indústrias Criativas com esta reportagem da Globo News
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