Desligamento da televisão analógica tem data definida no Brasil

Governo federal decidiu que o sinal da TV analógica começará a ser desligado em 2016 

Da redação SICOM-PET, Laisla Rodrigues

No último dia 23 (segunda-feira), o Ministério da Comunicação publicou no Diário Oficial da União a organização das datas do desligamento da TV analógica. De acordo com o cronograma, o desligamento terá início em 2016 e terminará em 2018. 

(Créditos: Viaeptv.com)

Em 29 de novembro de 2015 será realizado o projeto piloto no qual apenas o sinal do município de Rio Verde, no Ceará, será desligado. Seguindo lógica do início das transmissões da TV digital, as maiores cidades do país serão afetadas primeiro. Assim, A TV analógica começará a ser desligada em 2016, primeiramente em Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. 

A partir do fim do programa de desligamento, as frequências usadas pela TV analógica ficarão liberadas no país para que sejam utilizadas nas transmissões de telefonia móvel e dados em alta velocidade. Isso será fundamental para liberar as faixas para as transmissões de banda larga 4G, que utilizarão as frequências até agora usadas pela televisão analógica. 

Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), em entrevista para O Globo, comentou a importância da realização do teste em Rio Verde, para conferir a dimensão dos problemas. Para ele, o maior problema deles (repetição de palavra) está na recepção da TV digital, já que a população de menor poder aquisitivo teria que possuir conversores e televisores digitais. Segundo O Globo, o governo federal afirmou que pretende desenvolver um plano de auxilio às famílias de baixa renda para a aquisição de conversor ou TV digital. 

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Mercado de TV a cabo cresce 30,45% em 2011

A Anatel anunciou na última sexta-feira (20/01) que o mercado de TVs por assinatura está bombando: o setor fechou 2011 com um crescimento de 30,45%, se comparado a 2010.

Hoje, mais de 12,7 milhões de casas possuem TV por assinatura. Para se ter uma ideia, somente em dezembro de 2011, 301,7 mil novos assinantes passaram a ter TV a cabo em sua casa, 2,43% a mais que em novembro do mesmo ano. É um número grande e, se multiplicado pela média de 3,3 pessoas por domicílio, mostra que a TV a cabo atinge muito mais pessoas: cerca de 42 milhões. Mesmo assim, ela só chega a 21,2 casas a cada 100.

E, como já era de se esperar, a região Sudeste do país lidera nesse segmento. Mesmo apresentando ótimos crescimentos em outra áreas, a região tem TV a cabo em 30,9% das casas.

Distrito Federal e estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram números maiores que a média do Brasil.

Fonte: Olhar Digital

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Novo decreto sobre concessão de Rádio e TV abre espaço para programação local

A presidente Dilma Rouseff assinou neste 17/01, decreto para alteração do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, que mudará o processo licitatório para outorga dos serviços de TV e rádio. Entre as principais alterações para novas concessões estão:

- critérios mais rígidos para comprovar a capacidade financeira da entidade interessada;

- obrigatoriedade de produção local de programas na cidade da emissora e a promoção de produções independentes;

- pagamento integral da outorga ainda durante o processo;

- maior rigidez no prazo para que a emissora entre no ar.

O objetivo maior do decreto, de acordo com o Ministério das Comunicações, é dificultar a entrada de entidades não qualificadas no processo licitatório, bem como a figura dos laranjas. 

*Entre as novas regras, as licitantes deverão apresentar laudos de consultorias independentes que atestem sua capacidade técnica e financeira para executar o projeto. O decreto estabelece incentivos para que as licitantes invistam em produção independente e jornalismo, o que adequa a Constituição Nacional de Estímulo ao conteúdo nacional. Essas regras não existiam no decreto que trata de radiodifusão, que é de 1963, segundo Bernardo.

Porém, esta nova regulamentação poderá criar um novo cenário para a radiodifusão brasileira. Nos EUA, país do qual o Brasil copiou alguns pontos essenciais do modelo de negócios da TV aberta, a figura das emissoras locais de radiodifusão sempre possuíram um destaque bem maior do que as emissoras brasileiras. No Brasil, as emissoras de TV abertas regionais vinculadas às redes nacionais como, TV Globo, Band, SBT e as demais, sempre estiveram presas a uma rígida programação verticalizada. Apenas nos grandes centros, capitais ou cidades maiores do interior, há uma programação local, quase em sua totalidade com foco em programas jornalísticos ou informativos. No horário nobre a participação de programas locais na programação das afiliadas regionais é praticamente inexistente. Em estudo realizado pelo Observatório do Direito à Comunicação a partir da análise de 58 emissoras em 11 capitais brasileiras, (veja aqui) verificou-se que nas emissoras analisadas, a média de tempo de programação dedicada à produção local foi de apenas 10,83%.

Em tempos de uma publicidade cada vez mais segmentada e personalizada, a norma do decreto que obriga a produção de programas na cidade da concessão abre espaço para que anunciantes locais invistam em uma publicidade mais focada na área de abrangência de seu negócio. A televisão é o veículo que mais atrai os investimentos em publicidade no país. 62,9% do montante gasto com publicidade em 2011 foi destinado à TV**. Contudo, para as grandes emissoras esta nova fatia do bolo publicitário pode agravar ainda mais sua gestão financeira, pois agora será possível entidades investir em emissoras locais desvinculadas das chamadas “cabeça-de-rede”. Será que veremos em breve no Brasil um rede de TV locais operando autonomamente e apenas veiculando programas de grande audiência quando pagos pelas redes nacionais? É esperar para ver, mais o futuro das emissoras locais de TV e rádio nunca esteve tão promissor no país como agora.

Desta forma, é possível compreender porque o governo federal não trava uma batalha direta pela regulamentação dos meios de comunicação. Não será preciso se desgastar publicamente e enfrentar a fúria dos radiodifusores com um tema tão polêmico quanto este. Ao que parece, o governo está apostando na readequação do mercado audiovisual no Brasil forçado pelas rígidas regras do mercado, que não possui ideologia política nem partidária, apenas uma ideologia regida pela oferta e procura.

Fonte: Blog Convergência Midiática

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