Da Redação SICOM-PET,
por Gabriela Ferri
As leis
Uma das primeiras leis de direito autoral diz respeito à propriedade de bens imateriais, oriundos de criações humanas. Sendo assim, uma forma de propriedade intelectual do autor. Segundo a lei de 1998, a propriedade intelectual é dividida em dois ramos: o de direito autoral (sem caráter utilitário e industrial) e o direito à propriedade industrial (satisfazendo a necessidades culturais).
Para a aluna de Rádio e TV Flávia Battistuzzo as leis devem ser conhecidas por todos da área “Como futura radialista e produtora acho importante, até porque precisamos saber como regulamentar nosso produto. Além de ser um tema que não é muito debatido em sala de aula”.
Em 2010, com a internet já interferindo nas questões mercadologicas da produção, questionamentos voltaram a debate e o Ministério da Cultura ( MinC ) se viu obrigado a agir. Um novo texto de lei foi produzido objetivando a redefinição da autoria das obras e a regulamentação da arrecadação no seguimento.
A mudança na internet
Com o surgimento da cultura do ciberespaço e com o tráfego de milhares de informações, a discussão gerada em torno dos direitos autorais tomou novas proporções. Porém, o assunto ainda não foi totalmente esclarecido. Para João Lima, discotecario da Radio Unesp FM “a legislação carece de ajustes e acertos para as produções feitas exclusivas para a internet.” O radialista afirmou também que essas discussões, como a que o grupo PET-RTV realiza na próxima terça-feira, geram soluções para as questões que ainda não foram resolvidas.
O debate acontece no dia 17/04, as 19hs, na Central de Salas do campus da Unesp de Bauru.
A entrada é gratuita e aberta a todos que se interessam pelo assunto.
A entrevista completa com João Lima poder ser conferida no link abaixo.
Imagem: Corbis Imagens
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