Prostituição em Bauru é vista como “doença social”, afirma jornalista

No Brasil, assunto é tratado como problema de saúde pública; exploração sexual e tráfico de pessoas são as maiores preocupações

Colaboração
por Amanda Pioli, Felipe Mateus, luciana Fraga 

Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp 

Apesar de ter sido sede de um dos mais famosos bordéis do Brasil nos anos 50 e 60 - a “Casa da Eny” - a cidade de Bauru não tem um histórico de desenvolvimento de políticas públicas específicas sobre o assunto. As ações existentes são extensões de políticas nacionais ou iniciativas de organizações não governamentais, todas voltadas à prevenção da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

Em 2008, a jornalista Priscila Gonçalves Bernardes escreveu o livro-reportagem “Profissão da vida: olhares femininos sobre a regularização da prostituição”. Apresentada como trabalho de conclusão do curso de Jornalismo na Unesp, a obra trata da questão da prostituição em várias cidades, entre elas Bauru.

Priscila explica que, na maioria das cidades, não há uma organização das garotas de programa a fim de lutar por melhorias de condição de trabalho, porque muitas dessas profissionais consideram a ocupação como uma atividade temporária. Essa falta de união das prostitutas traz consequências, como explica a jornalista: “Em Bauru, as prostitutas não desenvolveram a capacidade organizativa e autônoma que podemos verificar em cidades como Campinas e Ribeirão Preto, por exemplo. Elas estão muito mais marginalizadas e, portanto, expostas a diversos tipos de violência. Ouvi relatos que vão desde pessoas que jogam objetos nessas mulheres até sequestro e tentativa de homicídio”.

A prostituição em Bauru, segundo a entrevistada, é tida pela sociedade como uma “doença social” que deve ser combatida para manter os valores da cidade. Mas ela faz uma observação: “´É na família tradicional que muitas delas encontram o seu sustento. A prostituição no Parque Vitória Régia nas manhãs e tardes dos dias úteis é bastante interessante para elas, porque, segundo uma de minhas entrevistadas, é nesse período que os homens casados e com maior estabilidade financeira costumam procurá-las.”

De acordo com Priscila, a discussão a respeito da regulamentação como forma de evitar problemas como a exploração e a violência é algo que precisa ter a participação das próprias prostitutas: “Apesar do desenvolvimento de uma pesquisa sobre o assunto, não cheguei a uma conclusão definitiva sobre a regulamentação da prostituição. Por ser um tema especialmente delicado, não me senti no direito de expor como as coisas devem ser. O que acredito, porém, é que essa é uma discussão que precisa ser pautada, e precisa ser levada com e pelas próprias prostitutas. Há tanto grupos de prostitutas organizadas favoráveis à regulamentação quanto contrários”.

Prevenção e aconselhamento

Em Bauru, a maior parte das ações desenvolvidas é voltada para a área de saúde pública. A ONG Sociedade de Apoio a Pessoas com Aids de Bauru (SAPAB) presta assistência a portadores do vírus HIV na região desde 1992. Seja por meio de abrigo, tratamento psicológico ou campanhas de prevenção, a SAPAB é uma iniciativa ligada à prática sexual saudável e, portanto, de orientação a profissionais do sexo. “Tentamos valorizar o que de melhor cada um tem, tentamos encontrar uma forma da pessoa não achar que é um excluído da sociedade”, afirma Marcia Pereira da Silva, coordenadora da ONG.

Bauru também possui os Centros de Testagem e Aconselhamento, que realizam ações de prevenção e diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis. Os serviços oferecidos são testes para HIV, sífilis e hepatites B e C, gratuitos, além de fornecer materiais de prevenção, como preservativos.

Segundo Eliane Monteiro, coordenadora do programa DST/AIDS em Bauru, as pessoas que procuram os centros também recebem acompanhamento psicológico sigiloso. “Quando uma pessoa nos procura, a primeira coisa que fazemos é uma sessão para aconselhá-la, tirar todas as suas dúvidas sobre DSTs”, afirma.

Profissionais do sexo e outros grupos considerados mais vulneráveis às DSTs também podem contar com o trabalho de educação continuada oferecido pelo Centro de Referência em Moléstias Infecciosas (CRMI). Confira endereço e telefone desses serviços no final da reportagem.

Combate à exploração sexual

Apesar de a prostituição não ser considerada um crime pela legislação brasileira, existem alguns delitos ligados à prática, como o favorecimento à essa atividade, chamado de Lenocínio. De acordo com o art.227 do Código Penal, esse crime é punível, com reclusão de um a oito anos. A Polícia Militar de Bauru informa que o combate às casas de prostituição é realizado apenas mediante à denúncia. Não há fiscalização contínua nesse tipo de estabelecimento.

Desde o século passado, a questão é abordada no Brasil como problema de saúde pública, no qual a transmissão de doenças venéreas, como a sífilis, é a maior preocupação. Outros problemas são o turismo sexual e o tráfico internacional de pessoas, principalmente de mulheres. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Governo Federal, luta para acabar com essas práticas com campanhas anuais, intensificadas na época do Carnaval, época em que muitos estrangeiros visitam o Brasil.

Serviço:

- SAPAB - Sociedade Apoio Pessoas com Aids de Bauru

Endereço: Rua Arnaldo R. Menezes 15/46, Parque Jaraguá – Bauru - SP
Telefone: 3226-2002

- CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento

Endereço: Rua XV de Novembro, 3-36, Altos da Cidade – Bauru – SP
Telefone: 3234-2576

- CRMI – Centro de Referência em Moléstias Infecciosas

Endereço: Rua Silvério São João, s/no
Telefone: 3224 – 2380

(Colaboraram: Ana Cláudia Tripoloni, Brunara Ascêncio, Bruno Sisdelli, Camila Franzoni, Lucas Gandia, Mariane Bovoloni, Matheus Fontes, Mirela Dias, Odelmo Serrano e Tainá Goulart)

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Saúde em Bauru: promessas e dívidas

Situação do setor na cidade não mostra melhoras significativas; projetos prometem mudar esse panorama

Colaboração
por Beatriz Almeida, Damaris Rota, Laís Rodrigues, Lívia Pereira
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp

O endividamento do município de Bauru atinge a área da saúde e leva o governo a tomar certas medidas. Uma delas é a privatização de instituições administrativas no setor. No entanto, as ações não garantem melhorias na área e a qualidade do serviço oferecido ainda deixa a desejar: faltam leitos e medicamentos e os equipamentos são ultrapassados. Como alternativa, a sociedade civil cria iniciativas para suprir a demanda por atendimento médico 

Apesar de Investimentos, a situação da saúde ainda é preocupante 

No dia 6 junho, o Ministério da Saúde anunciou um repasse de R$ 880 milhões para o sistema de saúde do país. Desse total, Bauru receberá quase R$ 397 mil, para construir duas novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs): uma em Tibiriçá e a outra em Octávio Rasi. Segundo informações fornecidas pelo ministério, o objetivo é aumentar o acesso aos serviços de saúde, desafogar os atendimentos nas urgências e emergências e ampliar a assistência especializada. 

Além das duas novas UPAs há possibilidade da cidade ganhar este ano mais um hospital. Ele está localizado nas dependências da Universidade de São Paulo e deve começar a funcionar de modo gradativo. O estabelecimento é um passo para a instalação de um curso de Medicina em Bauru. Quando estiver funcionando de forma plena, o novo hospital - que possui 12 andares, 164 leitos e 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - precisará de, em média, 200 médicos. 

Desde a crise do Hospital de Base (HB) em 2009, ele atua com a metade de sua capacidade. Mais de 50% das pessoas que dão entrada no hospital necessitando de internação demoram mais de 24 horas para conseguir um leito. 

No período de 2005 a 2011, a média de leitos no país era de 26 por 10 mil habitantes, enquanto a média mundial é de 30 leitos para cada 10 mil. Em 2009, Bauru contava com 1046 leitos para internação, sendo 465 regulares e 581 privados. 

Projeto aprovado pela Câmara prevê privatização de setores da saúde 

O prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho, deve terminar seu mandato em dezembro deste ano sem cumprir uma de suas promessas de campanha, que diz respeito a não privatização da saúde pública na cidade. No dia 17 de outubro de 2011, em sessão na Câmara dos Vereadores, foi aprovado, por 11 votos a cinco, o Projeto de Lei nº 56/11, que prevê a criação da Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru pelo Poder Executivo. 

A Fundação teria a responsabilidade de coordenar as atividades e políticas da área da saúde, junto aos municípios da região, inclusive a partir da contratação de serviços junto à iniciativa privada. 

O projeto foi aprovado pela Câmara com a condição de que o estatuto da entidade voltasse ao Legislativo para análise e aprovação: até o momento não houve encaminhamento do documento para os vereadores. 

Cerca de oitocentos funcionários serão necessários para o funcionamento da instituição. Para cumprir essa demanda, trabalhadores de outras unidades do serviço de saúde pública deverão ser remanejados. Segundo declaração do vereador Roque Ferreira (PT) para a Rádio 94FM, servidores estatutários não poderiam ser transferidos para uma instituição na qual as relações de trabalho são regidas pelo regime jurídico de natureza privada. 

Outro caso semelhante aconteceu na administração da Maternidade Santa Isabel, cuja gerência passou da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) para a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (FAMESP), uma Organização Social de Saúde (OSS). As OSSs são entidades de direito privado, de finalidade não lucrativa. Os 106 funcionários da antiga AHB que não foram aprovados pelo concurso realizado pela instituição foram realocados para trabalhar no Hospital de Base. 

Transição de gestão da Maternidade Santa Isabel chega ao fim 

No dia 1º de junho, a Maternidade Santa Isabel passou a ser administrada pela Fundação Para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (FAMESP). A entidade privada Associação Hospitalar de Bauru (AHB), antiga administradora da Maternidade, possuía como principal fonte de renda fixa os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), que era inferior às necessidades da unidade. A Associação esteva envolvida em escândalos de desvio de verbas do SUS e encontrava-se com dívidas que passam dos R$ 140 milhões. 

A crise veio à tona quando a Operação Odontoma - ação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal (PF) - foi executada para apurar a existência de desvios de recursos públicos, superfaturamento e cobranças indevidas de serviços dentro da AHB. 

A FAMESP pretende investir este ano na Maternidade R$ 22 milhões com reformas do prédio e compra de equipamentos novos. A Fundação também avalia projetos para a construção de uma nova maternidade ao lado do Hospital Estadual de Bauru, já administrado pela Fundação. 

Até o final do ano, mais 80 funcionários que passaram no concurso, mas ainda não foram convocados, devem ser contratados. A fundação admitiu também 50 médicos que começaram a trabalhar dia 1º de junho. A Maternidade Santa Isabel é referência em partos de alto risco para toda a microrregião de Bauru, que abrange 22 municípios. 

Iniciativas da população civil suprem necessidades 

Apesar do investimento em ações que promovam a saúde da população, as suas necessidades básicas não são atendidas pelo governo municipal. Por esse motivo, a demanda é atendida em parte por projetos que não são ligados à Prefeitura. 

Os estudantes de Odontologia do campus de Bauru da USP são um exemplo desse tipo de ação. A partir do segundo ano do curso, eles atendem em quatro clínicas diferentes, oferecendo vários tipos de tratamento à população. O professor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) Rafael Mondelli explica que é feita uma triagem que encaminha o paciente para a especialidade necessária. Os alunos de cada especialidade são definidos de acordo com os semestres e as disciplinas que já cursaram. 

Os alunos também atendem a comunidade se dirigindo aos bairros mais afastados. O professor destaca que tanto a sociedade quanto o corpo discente se beneficiam com a ação . “É uma forma de você ter todo o investimento do governo em termos da universidade na formação do profissional para que depois ele possa estar prestando atendimento de qualidade aos pacientes.” 

O doutorando do programa de odontologia da USP Guilherme Cardia concorda com o professor e comenta que a qualidade do atendimento não pode ser considerada inferior a clínicas particulares: “Os pacientes necessitam desse atendimento, e aqui fazemos esse atendimento da mesma forma que seria um atendimento particular. Temos toda a gama de materiais, de conhecimento, então conseguimos atender esses pacientes da melhor forma possível.”, afirma o estudante. 

Também colaboraram: Aline Camargo, Ana Laura Mosquera, Ana Lis Soares, Beatriz Spinelli, Bianca Barbis, Camila Oliveira, Gabriel Salgado, Guilherme Weimman, Isabel Namba, Kátia Kishi, Luis Paulo Jarussi, Maria Eduarda Kalil, Pedro Zambon, Raphael Rodrigues, Thatianna Oliveira, Thiago Sawada, Vanessa Cancian, Vinicius Denadai

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Aumento no consumo de crack preocupa poder público

Droga tem consumo crescente e governos municipal e federal ampliam medidas de combate ao uso

Colaboração
por  Amanda Pioli, Felipe Mateus, Luciana Fraga  
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp 

O crack já é a droga ilícita mais consumida no estado de São Paulo. De acordo com uma pesquisa divulgada em 2011 pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, ele foi apontado como a mais usada, citado em 31% das respostas. Esse número só é menor que o de consumo de álcool, droga lícita, que totaliza 49% das respostas. A preocupação gerada pelo aumento do uso leva às medidas adotadas pelos municípios e pelo governo federal.

A estimativa da Polícia Militar de Bauru é de que existam cerca de 70 pessoas na cidade que vivem em função do crack - os traficantes. O número preocupa ainda mais quando são considerados os usuários: mais de dois mil. Grande parte dessas pessoas se acumula nas proximidades da linha férrea, localizada em baixo do viaduto, no cruzamento da rua 13 de Maio com a avenida Nuno de Assis. O local é conhecido como a “cracolândia bauruense”. 

Em reportagem publicada no dia 6 de junho, o Jornal da Cidade de Bauru mostrou uma outra faceta do crack, o abandono. Usuários passaram a utilizar tubulações do Departamento de Água e Esgoto (DAE) depositadas em uma área próxima ao Rio Bauru. 

O major Flávio Kitazume, subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4ºBPMI), afirma que o uso das drogas contribui muito para a ligação dos usuários a atividades criminosas. “O crack é uma droga que vicia rapidamente e causa uma dependência muito forte”, aponta. Segundo o major, “quando o indivíduo não tem mais dinheiro para comprar as pedras, ele parte para o roubo, inclusive dentro de casa, e para a prostituição”. 

Kitazume ainda observa que a maior preocupação da PM é detectar os pontos de venda para poder combater o tráfico. Para ele, algumas medidas colaboram com a diminuição do uso da droga. “As campanhas desenvolvidas trabalham com a conscientização da sociedade. A educação familiar, no entanto, é fundamental para auxiliar no tratamento de dependentes e afastar possíveis novos usuários do vício”, adverte. 

Iniciativas na cidade 

Para combater a disseminação do crack, Bauru conta com algumas operações realizadas pela Secretaria do Bem-Estar Social (SEBES). Entre elas, estão a “Enfrentamento ao crack”, que já acontece há alguns meses, e o “Projeto Revitalizar”. 

As operações são realizadas durante o dia, não abrangendo, portanto, todos os usuários. A “Enfrentamento ao Crack” percorre locais predeterminados no período das 6h às 9h da manhã, para retirar as pessoas das ruas, e levá-las a locais seguros, e depois encaminhá-las ao o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Creas Pop). Tal limitação no horário exclui do recolhimento os usuários de drogas que voltam a esses locais de risco apenas à noite. 

Para tentar ampliar a atuação das instituições, Darlene Têndolo, secretária do Bem-Estar Social, informou, em entrevista ao Jornal da Cidade, que o Creas Pop, responsável por encaminhar os moradores de rua a entidades assistenciais, vai receber reforço para poder atuar 24 horas. Por enquanto, o centro atende até as 17 horas. 

Os projetos coordenados pela SEBES não são os únicos desenvolvidos na cidade. O “Alimentando Corpo e Alma” sai às ruas nas sextas-feiras à noite, buscando usuários de drogas que queiram ir, por vontade própria, procurar assistência no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas de Bauru (Caps Ad). Além do encaminhamento, o grupo de voluntários distribui comida e cobertores. 

Políticas Federais 

Em todo o Brasil, o governo federal também atua no combate ao crack. Um dos órgãos responsáveis pelo combate às drogas no país é a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Segundo o portal do Ministério da Justiça, a atuação é feita em três frentes: pesquisas para saber o panorama atual, a capacitação de profissionais para lidar com o tema e projetos que trazem informações e ampliam o acesso aos recursos locais existentes para prevenção e tratamento. Só neste ano, segundo o site da Senad, houve financiamento de R$375 mil para a área de pesquisas e projetos. 

Uma outra iniciativa do governo federal é o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído em 2010. Ele prevê apoio quanto à prevenção do uso, o tratamento dos usuários e a reinserção dos dependentes na sociedade. 

Dentro desse Plano, há a mais nova campanha de combate ao Crack, lançada pela presidente Dilma Rousseff, intitulada “Crack, é possível vencer”. A campanha teve um investimento de R$4 bilhões do governo, segundo o portal da secretaria. Dessa quantia, R$6 milhões se concentraram na implantação de mais Centros Regionais de Referência, responsáveis pela capacitação dos profissionais quanto à prevenção do uso e o tratamento dos dependentes. Outras ações também visadas pela campanha são o policiamento das áreas de uso de drogas e as ações preventivas nas escolas e comunidades. 

(Colaboraram: Ana Cláudia Tripoloni, Brunara Ascêncio, Bruno Sisdelli, Camila Franzoni, Lucas Gandia, Mariane Bovoloni, Matheus Fontes, Mirela Dias, Odelmo Serrano e Tainá Goulart)

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CartaCapital traz reportagem sobre o envolvimento de Veja com empresário contraventor

Carlinhos Cachoeira teria usado a revista para promover a imagem de Demóstenes Torres

Colaboração
por Felipe Mateus; Bruno Sisdelli; Matheus Martins Fontes; Mirela Dias
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp

A revista CartaCapital publicou, na sua edição do dia 9 de maio, uma reportagem que responsabiliza a revista Veja pelo fato de ter mantido ligações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos (conhecido como Carlinhos Cachoeira), cujas consequências têm implicações no Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vieram à tona após a divulgação de gravações telefônicas entre Cachoeira e o jornalista Policarpo
Jr., diretor da sucursal da Veja em Brasília. 

De acordo com a reportagem (“Os desinformantes” - edição 696, p. 30-34), o ex-diretor da Construtora Delta, empresa alvo de denúncias em um suposto esquema de corrupção, obtinha e fornecia à publicação da editora Abril informações que serviam de base para matérias de denúncia, usando a revista para prejudicar adversários e atender aos seus próprios interesses políticos. CartaCapital afirma que Cachoeira contava com a ajuda de Veja para promover a imagem do senador ex-filiado do DEM, Demóstenes Torres, aliado do contraventor. 

Sem citar a CartaCapital, Veja respondeu à reportagem na edição do dia 16. A matéria “A incômoda liberdade de imprensa” (edição 2269, p. 62-69) informa que essas afirmações fazem parte de um plano dos envolvidos no escândalo do mensalão do PT para prejudicar a revista da Abril, uma vez que esta teria contribuído para levar o esquema de corrupção à Justiça.

Capa da revista Carta Capital 

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“O Brasil precisa de uma reforma política”, afirma Majô

Colaboração,

por Brunara Ascêncio, Camila Franzoni, Lucas Gandia, Luciana Fraga, Odelmo Serrano 

Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp

Majô foi secretária da Educação de Bauru em 2009

Maria José “Majô” Jandreice não é figura nova na cena política de Bauru. Ao se mudar para a cidade em 1983, passou a acompanhar de perto a política local. Majô já atuou como vereadora por quatro mandatos e foi secretária de Educação. Nesta entrevista, a atual presidente do PCdoB regional e coordenadora política de 20 municípios vizinhos faz um balanço histórico do movimento político de Bauru, da polêmica do financiamento de campanhas com dinheiro público e da importância da imprensa na atuação dos políticos. 

Quando o movimento político da cidade passou a agir de forma diferente dos governos anteriores?

No meu entendimento, em 1982 há um dos primeiros grandes movimentos políticos na cidade. Foi nesse ano que se elegeu o (Edison Bastos) Gasparini. Ele era um militante político e já tinha até sido preso. Posso dizer que ele rompeu com a tradição de outros prefeitos que eram muito ligados ao regime militar. Esse cenário eu começo a acompanhar mais de perto em 1983, porque até então eu morava fora, na região do Vale do Ribeira. 

O Gasparini morreu de câncer no primeiro ano de governo e entrou em cena o seu vice, o (José Gualberto) Tuga (Martins Angerami). Apesar de ter sido uma prefeitura de arrecadação muito pequena, foi possível visualizar um divisor de águas na cidade. É um novo momento, de aumento da participação política e de crescimento dos sindicatos. Além disso, tentou-se resolver algumas políticas públicas que até então não existiam. Foram construídas 13 unidades de saúde e 30 escolas municipais. A cidade viveu um boom de políticas públicas. E assim vai criando demanda, vai trazendo gente e também investimento. 

Qual foi o momento de maior tensão política de Bauru? 

Em 1997, no segundo mandato do (Antônio) Izzo Filho. Durante o segundo ano de governo, há uma grande crise na Câmara Municipal. Entre os anos de 1997 a 2000, nós não fizemos outra coisa a não ser Comissões Especiais de Inquérito e Comissões de Cassações. Nós chegamos a umas 12 ou 13 Comissões Especiais de Inquérito. Foi cassado um vereador e foi aberto um processo de cassação do prefeito. Ele foi cassado, voltou e foi cassado novamente. 

A crise política se instalou e, com isso, vieram problemas econômicos e de gestão política. Você tem um retraimento econômico porque é um momento de tensão política, então a iniciativa privada também se retrai. E o município tem uma arrecadação muito pequena. Você tem problemas e mais problemas na área da saúde, da educação, enfim... É um momento em que você não tem nada sendo produzido para a resolução desses problemas. Instalou-se um grande desânimo na população, um grande descrédito político porque, ao mesmo tempo em que há respostas da Câmara, das classes organizadas, também há passeatas, polícia e estudantes na rua. Foi um momento de muita participação política do povo, mas também houve grande turbulência. 

Como você analisa a atual conjuntura política de Bauru? 

O Rodrigo (Agostinho) vem como um jovem, mas que não dá conta de responder politicamente aos anseios e de resolver questões que ainda existem na cidade. Nós temos pouca interação de partidos como o PCdoB, PT e PSB, uma câmara acanhada e não vemos a participação popular na política municipal. Além disso, Bauru não consegue romper com questões de longa data, como a especulação imobiliária, a preservação do ambiente, a questão da terra urbana. Temos uma cidade de serviço, em que a população depende das políticas públicas, de cultura, desenvolvimento social, esporte. 

A cidade ainda está acanhada, mesmo considerando esse momento de rompimento político, ela está aquém do que ela poderia ser. Por outro lado, na atual gestão algumas questões foram retomadas, como a volta dos investimentos do governo federal, o desenvolvimento de uma série de projetos. O crescimento da cidade é inegável. 

A oposição tem se organizado para voltar ao governo nas próximas eleições municipais?

Vamos para um momento eleitoral em que há o decaimento das nossas forças, em que o governo está juntando os partidos da esquerda como PT, PCdoB e outros partidos como o PP e o PPS. É uma colcha de retalhos que não sei onde vai dar. E do outro lado o PSDB, que tem seu representante maior no Estado e que não tem candidato aqui. Vai ser praticamente uma eleição plebiscitária. É uma cidade de forças ocultas, que vem de alguns lugares e elas continuam dando as cartas, o que torna isso mais difícil de combater. Aí que me assusta. 

O Rodrigo não tem uma política de grupo. Nós ficamos preocupados porque pensamos que o PSDB não precisaria estar no governo para governar. No município, o partido não tem pessoas com poder de votos, mas me amedronta se isso não é uma diretriz ou uma decisão de que não precisaria estar dentro do governo para governar. 

Como você acha que se dá a relação da imprensa local com a política de Bauru? 

Se você fizer uma pesquisa de como se comportava a imprensa da cidade e como se comporta hoje, você vai perceber uma grande diferença. Antes eles faziam um jornalismo investigativo, denuncista, tinham um papel importante na política. Hoje em dia não existe muito essa preocupação. Parece que não tem muita disputa política, parece que está tudo bem e por isso vão-se levando as coisas do jeito que está. 

Em 2010, a imprensa se posicionou contrária ao projeto de lei que regulamentaria a abertura do comércio nos finais de semana. Qual a sua opinião referente ao projeto? 

A imprensa ajudou muito, cumpriu um papel muito importante. Essa questão do projeto do comércio tem uma série de implicações e isso vem sendo discutido na Câmara. Eles colocam a questão trabalhista e a questão legal. Do ponto legal a Câmara não pode legislar sobre isso, porque ela vai interferir num assunto que é de regra da iniciativa privada, das questões trabalhistas, existe a legislação trabalhista para isso. 

A Câmara pode politicamente debater, mas ela não pode decidir, e nem o prefeito pode dizer se o comércio vai abrir ou não no final de semana. Na minha época eles fizeram uma manifestação em frente à Câmara, o sindicato estava lá também, eles queriam o direito a ter dias de folga, de descanso. E a imprensa estava do lado deles, ajudaram nessa manifestação, colocaram o assunto para ser debatido e acho isso muito importante. 

Você já declarou que houve uma grande pressão da imprensa para tirá-la do governo. O que você quis dizer com isso? 

Foi no primeiro ano do governo do Rodrigo, a imprensa foi muito crítica, mas isso foi importante para ajudar a resolver algumas questões. Eu passei muito apertada com a imprensa, assim como outros. Apertada no sentido de a imprensa vasculhar a secretaria, querer saber sobre recessos, coisas administrativas. 

Foi muito difícil para mim porque eu estava na secretaria, mas havia pessoas que estavam com dúvidas em relação ao que eu estava fazendo lá, se eu fiz alguma besteira lá dentro. E para mim politicamente isso foi uma derrota, foi muito difícil porque naquele momento houve pedidos para troca de secretários. De qualquer modo, a imprensa ajudou a administração a mudar o tom do secretariado. Eu não sei por que, mas havia motivo para tirar uma pessoa. 

Isso é uma visão pessoal minha, mas eu acho que no primeiro ano do governo do Rodrigo a imprensa teve um comportamento de mostrar as dificuldades que havia na administração, já que todo mundo que assumiu esse governo tinha pouca experiência política e dificilmente dá-se importância à dificuldade que os eleitores têm, às suas denúncias. E a imprensa é quem dá respaldo às demandas da população, que precisa de um espaço para divulgar suas denúncias. 

Mas e a influência da imprensa para tirar alguém do cargo? 

Eu acho que agora o Rodrigo se firmou mais, mas no começo nós nos pautamos muito pela imprensa porque ela pauta os problemas da população, em muitos casos ela foi investigativa e eu acho que a gente passou a usar isso como referência. Quando a gente chegava, a primeira coisa que fazíamos era abrir o jornal. E acredito que isso é errado, que nós temos que ter a imprensa como aliada, mas não nos pautarmos somente nela. 

E quanto à questão de financiamento das campanhas políticas, você acredita que existe uma boa fiscalização? 

Hoje você tem leis rígidas de controle de doações das campanhas, os candidatos, os partidos tem que prestar contas de onde vem o dinheiro que usam nas campanhas. E hoje, qualquer pessoa tem acesso a esses documentos pela internet. Porque para uma campanha você precisa de recursos, então os candidatos podem ter doadores. Eu mesma tive alguns, eles diziam que acreditavam na minha política, se propuseram a ajudar, alguns deles não se importavam em ter seus nomes ligados à minha candidatura, mas outros não queriam ter seus nomes divulgados e isso tem que ser respeitado. Agora, também existem as pessoas e empresas que financiam as campanhas políticas com outros fins, buscando um retorno disso, o que não tem como controlarmos. 

E o financiamento público de campanha? 

Isso é um debate muito complexo, se você perguntar para qualquer cidadão brasileiro se ele é a favor ou contra o financiamento público, ele vai ser contra, vai dizer que não gostaria de financiar corruptos. Esse é um debate que teria de ser aberto à sociedade. Precisamos fazer uma reforma política, não só em Bauru, mas no Estado e no país. 

O vereador Roque Ferreira já disse que a mudança não vai ocorrer na Câmara, que lá é simplesmente um paliativo para verdadeiras mudanças. Você concorda com essa afirmação? 

O que o Roque disse é verdade. Dentro da Câmara não tem debate. Quem tenta fazer esse debate mesmo é praticamente só o Roque. O Marcelo Borges faz um pouco também, mas ainda é escasso. Não se discutem questões de política e administração mais aprofundadas. Discutem que asfaltaram uma rua, que tamparam buracos, construíram creches, uma escola, mas nós perdemos um pouco esse debate maior de política. 

Você acha que o Rodrigo Agostinho tem autonomia na cidade? 

Eu não acredito que o Rodrigo seja um fantoche. Ele é inteligente, determinado, tem objetivos. Ele é uma figura que não sai de um grupo político ou de um partido político, ele não tem isso. Quando se tem, você se fortalece com o partido, com as organizações, e às vezes você tem condições de ser mais forte em relação a certas questões.  O “Jornal da Cidade”, por exemplo, ajuda a nortear a política de Bauru, mas fantoche o prefeito não é. São coisas que não são totalmente claras, mas as coisas estão dando certo e têm melhorado. 

Muita gente ficou sem água por vários dias em abril e há deficiência no transporte público em alguns setores da cidade. Como você vê o governo em relação às políticas públicas? 

A gente tem problemas na cidade que não dá para colocar na cabeça do Agostinho uma faca e dizer ‘olha, você é responsável por tudo’. Bauru é uma cidade que tem investimentos, já teve melhorias, tem investimento em políticas públicas para manter o básico funcionando. Por exemplo, o caso do DAE (Departamento de Água e Esgoto). Houve sucateamento, a cidade cresceu muito rápido e não teve investimento em redes de água e esgoto. O custo da água em Bauru é muito baixo, quem vem de fora sabe. A cidade cresceu, o Rio Batalha secou, os poços tinham que ser perfurados e isso não foi sendo feito ao longo do tempo. 

Se há uma crise instaurada, se é premeditada, intencional ou não, eu não sei. Mas é de se questionar uma empresa que era, com todas as dificuldades, administrada de uma maneira melhor, ter cinco administradores diferentes em quatro anos. É uma gestão confusa. O tratamento de esgoto vai custar R$ 120 milhões e há interesses por trás disso. É o novo ouro das empreiteiras. Há quinze anos eram os viadutos, hoje é o saneamento básico, não só em Bauru, mas no Brasil. Essa é uma discussão que temos que ter com o Rodrigo. Por outro lado, há o papel da imprensa. Por que não divulgam? Houve o caso de um homem que foi tomar banho numa fonte de uma praça por estar sem água em casa. Você ouviu no rádio? Todos ficaram sabendo? E esse é um caso muito sério, pode chegar a um colapso. 

Voltando às próximas eleições, em um primeiro momento foram lançadas três candidaturas, a do PSDB, a do PV e a do DEM. A do PSDB já foi cortada, então ficaram a Chiara Ranieri, do DEM, e o Clodoaldo Gazzetta, do PV. Quais são as suas perspectivas? 

Há uma tentativa para não haver vitória no primeiro turno. Se isso acontece, um grupo sai fortalecido. Então há uma tentativa de sobrevivência por parte dos outros grupos. Fazem uma campanha para garantir dois turnos e nesse processo há chance de pessoas se fortalecerem, de se construir lideranças que venham a disputar algum cargo futuramente. Se o Rodrigo Agostinho for reeleito, daqui a quatro anos o quadro terá que mudar, e é aí que está a importância de se consolidar agora. 

Há uma busca por um perfil de candidatos mais jovens em Bauru? 

Isso ocorre, não só em Bauru. Os nossos partidos têm conseguido renovar muito pouco a liderança. Por outro lado, nós temos também um segmento da população que não vota pelo partido, vota pelas pessoas. E tem também os políticos profissionais. Nem sempre renovação significa votar em pessoas jovens, mas sim uma troca. E na Câmara já ocorreu isso. Agora não se escuta tanto o sentimento da renovação, porque falta liderança por parte dos partidos. E então o Rodrigo vem nessa pasta nova, assim como a Chiara, que tem uma herança política familiar, mas que se lançou há pouco tempo. E há também o Gazzetta, que já disputou duas eleições. 

Me assusto quando eu penso que não dá para ficar só no partido que elegeu o Agostinho, mas me assusta ainda mais quando eu vejo essa salada que vai se formar em torno da candidatura dele. E estão escolhendo o lado que for mais forte, tanto que há quem larga o próprio partido para apoiar o Rodrigo. Como que a gente mistura alhos e bugalhos num balaio só? É preciso muita habilidade política para poder governar assim. E o Rodrigo tem toda essa habilidade para dar conta do balaio que ele formou. 

E quanto ao papel da mulher na política, houve melhora nas condições de atuação? 

Eu fui a primeira mulher no poder em Bauru, foi aquele momento em que a gente tinha que aprender a conviver com os homens. Nós criamos dois comitês, um pela mulher trabalhadora e outro pelo direito ao voto. E a situação está muito ruim, não avança. Depois de mim, teve outra vereadora e agora tem a Chiara. Quer dizer, de 1992 até agora nós tivemos a participação de três mulheres na Câmara. E dentro dos partidos cada vez mais a gente tem um refluxo no número de mulheres. Mesmo que haja um bom número disputando a eleição, elas não têm chance de se eleger. 

Por mais que a gente tenha esse movimento, no Brasil inteiro isso avançou muito pouco. Apenas 12% do Parlamento, 9% no Legislativo e tudo isso com a presidente Dilma Rousseff. Então ainda está muito ruim a nossa participação e muitas mulheres não têm força política em movimentos ou no partido, e assim você não tem como ter voto. E a mulher já tem um descrédito na política, desde a Constituição histórica do Vargas. 

E isso porque há uma cota de mulheres por partido, imagina se não houvesse essa cota. Ainda é muito pequeno o número de partidos que busca no dia-a-dia incentivar a participação feminina. Mas o programa eleitoral é masculino, não tem financiamento para a mulher, e os partidos não compreendem a importância disso, a sociedade não compreende. 

Maria José “Majô” Jandreice, 59 anos, ex-vereadora e ex-secretária da 

Educação de Bauru e atual presidente do PCdoB regional. 

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Cidade de dívidas e falta de planejamento

Apesar do orçamento ultrapassar R$ 700 milhões, Bauru sofre com a má gestão dos recursos econômicos

Colaboração
por Beatriz Almeida, Damaris Rota, Laís Rodrigues, Lívia Pereira
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp

Há quase trinta anos, o endividamento de Bauru afeta várias áreas de sua economia. Na educação, o investimento do município é de 26,54% da arrecadação do IPTU e ICMS, superior ao exigido pela Constituição, 25%. Nas gestões mais recentes, não faltaram obras de infraestrutura, entre elas reformas e ampliações de escola. Porém, há falta de planejamento e a qualidade das escolas públicas ainda deixa a desejar. 

O setor de construção civil no município também se encontra bastante prejudicado. Apesar de haver projetos, são muitas as obras inacabadas por falta de recursos. Para agravar ainda mais o panorama econômico da cidade, a dívida da COHAB aparece como principal ameaça à estabilidade financeira de Bauru. 

Dívidas começaram em 1984 e não há previsão de serem sanadas 

A previsão orçamentária em Bauru este ano é de R$ 789 milhões de reais, dos quais R$ 549.700.000,00 serão destinados à Administração Direta, que inclui a Câmara Municipal, Gabinete, 14 secretarias e encargos gerais. Do total, R$ 239.300.000,00 vão para a Administração Indireta, composta pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, a Funprev, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, a Emdurb e o Departamento de Água e Esgoto, o DAE. Além das dívidas com a Companhia de Habitação Popular, a COHAB, a cidade deve 16 milhões para o DAE. Desse valor já foram pagos 5 milhões e 700 mil reais. As dívidas (principais, juros e encargos) consumirão R$ 24 milhões e a reserva de contingência, capital utilizado para o pagamento de dívidas, R$ 2 milhões. 

O endividamento de Bauru começou em 1984 no governo de Tidei de Lima, do PMDB com obras inacabadas, como o complexo viário sobre os trilhos da ferrovia, que ligaria a região leste e oeste da cidade. Em 1992, os problemas se agravaram, com o segundo mandato de Antônio Izzo Filho, devido a várias obras feitas em Bauru, como o calçadão, a construção de lotes urbanizados e as obras de acesso do Núcleo Habitacional Mary Dota. 

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o valor total de verbas federais repassado para Bauru é de R$ 6.437.099,37. Percebe-se uma diminuição desse repasse em relação a 2011, em que ele chegou a R$ 10.698.921,70. 

Investimento em educação não é eficaz 

A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Bauru aplicou 26,54% em 2010. Em reais, as despesas com educação foram de R$ 119.761.078,95. 

De acordo com a professora e secretária da Educação Vera Casério, a maior dificuldade da educação é a demanda: “Calculamos que falte em média 500 vagas para crianças de 4 meses a 5 anos. Outra dificuldade são as creches em período integral”. Vera salientou também o número de vagas criadas a partir da gestão do atual prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB): “Foram criadas 1.400 vagas, e até o final do ano esse número deve chegar a 1.800”. 

De acordo com dados divulgados pela administração, além da criação de mais 400 vagas no ensino, 25 novas turmas serão formadas, o que exige a criação de novas salas de aula. 18 escolas já foram reformadas e/ou ampliadas na gestão, que começou em 2009, e outras duas devem ser restauradas até o final do mandato, em dezembro deste ano. 

Apesar dos investimentos, das 47 unidades analisadas pelo Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo), 25 não atingiram as metas mínimas de desempenho em 2011. O Idesp é um indicador de qualidade dos chamados ciclos escolares do Ensino Fundamental e Médio. O Ciclo I é composto por alunos de 1ª a 4ª séries e o Ciclo II por estudantes de 5ª a 9ª séries. 

O plano municipal de Educação (2012 - 2021) prevê ampliar o investimento na educação, atingindo, em 10 anos, 30% da receita líquida de Bauru. Além disso, pretende-se assegurar que todas as escolas municipais atendam aos padrões de qualidade a serem estabelecidos conforme os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. 

Dívida da COHAB ameaça estabilidade de recursos municipais 

Denominada “bola de neve” pelas autoridades de Bauru, a dívida da Companhia de Habitação Popular, a COHAB, aparece como o principal empecilho no mandato de Agostinho. Há anos, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário debatem o problema, sem encontrar uma solução. O valor atual passa dos 700 milhões de reais, sem contar os juros e correções monetárias, que a colocam no valor de 2 bilhões de reais.  

O projeto de lei que autoriza a COHAB a usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, além do pagamento parcelado de 180 milhões de reais da dívida, foi levado à discussão na Câmara em fevereiro, e gerou polêmica, sobretudo devido a divergências entre oposição e situação. O impasse de opiniões já dura mais de um ano e tem atrapalhado a resolução além de aumentar o valor da multa pela inadimplência. 

Em entrevista ao jornal Bom Dia, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que o tema merece destaque no debate eleitoral: “O próximo prefeito, seja eu ou não, obrigatoriamente terá que enviar o mesmo projeto para a Câmara para tentar parcelar a dívida”. 

Com a proposta do parcelamento rejeitada, o montante aumenta, por mês, 2 milhões de reais referentes à multa. O projeto de financiamento está longe de ser aprovado pelo governo, e ainda que acatado, não será solução para o endividamento do município, que continuará tendo dificuldade na renegociação da dívida. 

O prefeito Rodrigo Agostinho afirmou que a administração da COHAB não possui outra opção para solucionar o pagamento do débito, além do parcelamento. Ainda de acordo com Agostinho, no caso de a empresa não conseguir quitar o valor, o município, como acionista majoritário do órgão, ficaria responsável por solucionar o problema. A dissolução da dívida exige táticas definitivas da administração municipal. A prefeitura deve liquidar a dívida pela retirada de verba de outros setores da cidade, ou acabar inadimplente, ameaçando investimentos futuros do governo federal. “Caso isso ocorra, Bauru estará oficialmente falida”, afirma Agostinho. 

A mecânica da arrecadação em nível nacional 

O Brasil é conhecido por seus vários impostos e taxas sobre tudo o que se compra e faz, por isso a importância de se conhecer quais são eles e como são estabelecidos. No entanto, pouco se fala sobre o que são esses valores e para que se destina a arrecadação do país, dos estados e dos municípios. 

Entre as arrecadações do Governo Federal estão o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O IR é progressivo e o seu valor aumenta de acordo com a arrecadação anual de cada indivíduo. O IOF, assim como impostos relacionados à importação, é utilizado nas políticas econômicas para baixar preços ou estimular a exportação. Nessa categoria há também o IPI, que está rebaixado na linha de produtos domésticos para estimular a compra dos artigos nacionais. 

Nos tributos estaduais encaixam-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS está presente em produtos industrializados, como alimentos, bebidas e cosméticos, e não varia de acordo com a renda de quem os compra. Itens da cesta básica, como arroz e feijão, têm 7% do imposto acrescido em seu valor, A maioria dos itens tem 18% de ICMS em seu preço, enquanto aqueles considerados supérfluos, entre eles cigarro e perfumes, têm 25% de imposto. 

A arrecadação municipal fica por conta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O IPTU é cobrado de acordo com a propriedade de um imóvel em área urbana e é feito de acordo com o seu valor venal, que leva em conta o quanto foi gasto em sua construção e o valor do terreno, não considerando seu preço de mercado. Já o ISS é cobrado sobre qualquer serviço prestado, independente da área de atuação. Entre eles estão atendimento médico e apoio técnico. 

ORÇAMENTO MUNICIPAL 

Câmara Municipal: R$ 549.700.000. 

DAE: R$ 83 milhões

Emdurb: R$ 39,5 milhões. 

Funprev: R$ 117 milhões. 

Secretarias: 

Educação: R$ 146,7 milhões

Saúde: R$ 133,4 milhões

Obras: R$ 67,3 milhões

Meio Ambiente R$28,8 milhões

Desenvolvimento: R$ 1,7 milhões 

Colaboraram Aline Camargo, Ana Laura Mosquera, Ana Lis Soares, Beatriz Spinelli, Bianca Barbis, Camila Oliveira,Gabriel Salgado, Guilherme Weimann, Isabel Namba, Kátia Kishi, Luís Paulo Jarussi, Maria Eduarda Kalil, Pedro Zambon, , Raphael Rodrigues, Thatianna Oliveira, Thiago Sawada, Vanessa Cancian

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Falta de água prejudica moradores de Bauru

Oposição na câmara não acredita em soluções prometidas pelo DAE; Gestão de recursos hídricos está na pauta da Rio+20

Colaboração
por Amanda Pioli, Felipe Mateus, Luciana Fraga
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp


Nos últimos meses, os moradores de Bauru foram prejudicados com a falta de água em diferentes pontos da cidade. Bairros como Bela Vista, Cidade Universitária, Bauru XVI, Jardim Marília, Núcleo Nove de Julho, Parque Jaraguá, Jardim Vânia Maria, Parque Santa Edwiges e Vila Dutra foram afetados. No total, cerca de 50 mil moradores ficaram sem água, segundo estimativa da imprensa. 

De acordo com a assessoria de comunicação do Departamento de Água e Esgoto (DAE), há dois motivos principais para a escassez em Bauru: o aumento crescente da população nos últimos anos e o consumo excessivo em dias de calor intenso, o que leva a uma alta demanda por água e a consequente diminuição dos níveis dos reservatórios. 

A assessoria também informou que o problema teria sido desencadeado por um defeito na bomba do Poço Gasparini no dia 16 de abril. Questionado sobre a demora no conserto, o DAE alegou que a profundidade do poço – de 393 metros – e as dimensões da bomba dificultaram o serviço. No ano passado, a mesma bomba apresentou defeito 15 dias após a instalação. 

Revoltados, os moradores protestaram. Conforme noticiou a imprensa, no Jardim Marília, depois de três dias sem água, houve apedrejamento de um ônibus no dia 18 de abril. Uma estudante, no dia 19, invadiu o DAE para tomar banho e mobilizou os funcionários da autarquia. Nesse mesmo dia, um homem tomou banho na Praça da Bíblia, no Bela Vista. 

Segundo a aposentada Maria Rosely de Oliveira Souza, 64, moradora da Cidade Universitária, a situação atrapalhou sua rotina; “Não lavei louça, não reguei as plantas. Tomava banho na casa da minha filha. A água é um produto essencial e nós temos o direito de tê-la sempre”, desabafa. 

Para tentar solucionar o problema, quatro novos poços devem passar a funcionar em 2012 nos bairros Marambá, Vila Cardia, Octávio Rasi e Bauru XVI. Desses, os três primeiros devem estar prontos dentro de um mês. Segundo o DAE, isso resolverá o problema de desabastecimento de água em algumas regiões. Também foi aprovado pela Câmara Municipal um adiantamento de seis milhões de reais para as obras. A cidade conta com 29 poços e 32 Unidades de Reservação (UR). 

O vereador Marcelo Borges (PSDB) é um dos que criticam a atual administração da questão da água em Bauru. Para ele, a autarquia está sucateada e um dos motivos dessa inabilidade do Departamento é o apadrinhamento e o loteamento político. “Hoje o DAE não consegue prestar o mínimo de serviços que é dar água à população e, muito menos, não tem capacidade técnica para tratar o esgoto da cidade”, comenta. 

Água em destaque na Rio+20 

A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, para lançar uma série de medidas para a área ambiental e social, que incluem a gestão de recursos hídricos. As medidas devem incluir desde anúncios de aumento de áreas de conservação até a ampliação do Bolsa Verde, que dá incentivo financeiro às famílias de baixa renda que desenvolvem atividades de conservação no meio rural. 

O anúncio vem antes da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que acontece no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho, 20 anos depois da Eco-92, a primeira discussão de âmbito mundial sobre o tema. 

Para David Montenegro Lapola, professor do Departamento de Ecologia da Unesp de Rio Claro, pensar em uma solução para o problema da água é essencial para um país se desenvolver de forma sustentável. Segundo ele, que apresentará uma palestra sobre mudanças climáticas na Rio+20, “o Brasil não se posiciona muito sobre a questão porque, ao contrário de países como Israel, não sofremos de escassez desse recurso natural. Apesar disso, nos preocupamos com a qualidade da água.” 

A Minuta Zero, documento que vai nortear o debate durante a conferência, foi feita pelo Brasil em parceria com diversos países-membros da ONU e está em fase final de elaboração, em Nova York. Um dos principais temas trata de energias renováveis, que inclui as hidrelétricas e todas as consequências para a natureza do uso de seus recursos hídricos. 

(Colaboraram: Ana Cláudia Tripoloni, Brunara Ascêncio, Bruno Sisdelli, Camila Franzoni, Lucas Gandia, Mariane Bovoloni, Matheus Fontes, Mirela Dias, Odelmo Serrano e Tainá Goulart) 

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Novos resultados da CPMI Vegas indicam relação entre Cachoeira e Demóstenes

Inquérito divide opiniões entre membros da Polícia Federal, oposição e governo

Colaboração
por Amanda Pioli, Felipe Mateus, Luciana Fraga
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp 

Pouco mais de um mês depois da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), ainda há divergências entre parlamentares, polícia e Ministério Público em relação aos rumos da apuração. 

O depoimento dado pelos delegados da PF, Raul Alexandre Marques e Matheus Mella Rodrigues, ao Conselho de Ética do Senado no último dia 15 de maio reafirmou a proximidade entre o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). 

A PF descobriu indícios das relações entre Demóstenes e Cachoeira pela primeira vez durante a Operação Vegas, iniciada em 2008 sob o comando de Raul Marques. A operação investigava o vazamento de informações secretas sobre ação da polícia contra a exploração de jogos de azar na cidade de Anápolis, em Goiás. Por meio de gravações telefônicas, a polícia descobriu que o senador havia contratado servidores fantasmas em favor de Cachoeira. Em setembro de 2009, a Procuradoria-Geral da República interrompeu as investigações. 

Em 2010, o promotor de Anápolis, Bernardo Boclin, iniciou as investigações que deram origem à Operação Monte Carlo, também destinada a combater a exploração de jogos de azar em Goiás. De acordo com o promotor, as investigações não se utilizam de dados obtidos durante a Operação Vegas. A polícia acumulou 416 gravações, cerca de mil horas de ligações telefônicas. A operação culminou na prisão de vinte e oito pessoas no dia 29 de fevereiro de 2012, entre elas Carlinhos Cachoeira e dois policiais federais. 

As investigações que levaram à prisão de Cachoeira e à descoberta de suas relações com o senador Demóstenes Torres e outros políticos serviram também para acender faíscas entre a PF e o Ministério Público. A polícia reclama da interrupção da Operação Vegas pela Procuradoria-Geral da República em setembro de 2009. No entanto, de acordo com a procuradoria, foi a própria polícia que pediu que não fosse aberto inquérito contra o senador. No dia 14 de maio, a PF emitiu uma nota oficial afirmando que não pediu à Procuradoria-Geral da República que a operação fosse interrompida ou que o caso não fosse levado ao Supremo Tribunal Federal. 

Oposição dividida 

A CPMI Vegas teve uma sessão complicada no último dia 17. Na sessão administrativa, em que foi decidida a convocação de 51 pessoas e 36 quebras de sigilo, também foi possível perceber uma cisão dentro dos partidos de oposição. 

Mesmo que a oposição concorde em focar na Delta Construções, empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma das principais acusadas do caso, outros pontos da investigação ainda geram discordância. Enquanto os deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) votaram a favor da quebra de sigilo da empresa apenas na região Centro-Oeste, os senadores Álvaro Dias (PR) e Cássio Cunha (PB), também do PSDB, votaram para que a quebra se estendesse a todo o país. Os deputados que votaram a favor apoiaram a decisão do Governo desde que, em seguida, fosse votada a quebra de sigilo da construtora no restante do país e de seu ex-presidente, Fernando Cavendish. No entanto, a estratégia não foi bem sucedida, já que essa votação foi adiada para junho. 

A base aliada do governo chegou a comentar a divisão da oposição. Segundo o deputado Silvio Costa (PTB-PE), mesmo em menor número, a oposição deveria ter votado contra a quebra de sigilo restrita ao Centro-Oeste, como forma de marcar oposição. 

 “Doa a quem doer" 

Depois de quase um mês de instalação, a CPMI Vegas passa por um período que pode ser decisivo com o depoimento de Cachoeira. Embora seu pronunciamento seja importante para as investigações, seu advogado já declarou que o cliente irá se abster das perguntas dos deputados e senadores. Além de estar presente na CPMI, o empresário também irá depor como testemunha de defesa de Demóstenes no Conselho de Ética do Senado. 

Sobre a condução do inquérito, o relator da CPMI, Odair Cunha (PT-MG), declarou que as investigações não seriam influenciadas por interesses partidários. "Nós temos que analisar o que realmente existir de provas, de indícios, e a partir dessas provas ou indícios, produzir uma investigação que pode atingir A ou B. Essa é uma questão que nós não temos controle. A partir dos indícios, produziremos uma investigação doa a quem doer", afirmou. 

Em contraposição, Silvio Costa afirmou que não concorda com os rumos da investigação. “Vossa Excelência não consegue convencer a uma criança de três anos que essa Delta não tem que ter seu sigilo aberto em todo o país”, declarou o deputado. 

(Colaboraram: Ana Cláudia Tripoloni, Brunara Ascêncio, Bruno Sisdelli, Camila Franzoni, Lucas Gandia, Mariane Bovoloni, Matheus Fontes, Mirela Dias, Odelmo Serrano e Tainá Goulart) 

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Caso Cachoeira abre espaço para discussão da ética jornalística

Carta Capital informa que Veja se beneficia de informações fornecidas por empresário goiano

Colaboração,
por Brunara Ascêncio, Camila Franzoni, Lucas Gandia, Luciana Fraga, Odelmo Serrano
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp

Em reportagem publicada no último dia 4 de maio, a revista CartaCapital noticiou o esquema de favorecimento de veiculação de informações na Revista Veja. As matérias fornecidas por Carlos Augusto Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, serviam para caluniar grupos rivais de modo a fortalecer a influência do empresário. Em conjunto com a revista Veja, Cachoeira transformou o senador Demóstenes Torres no político mais influente da oposição. Devido à grande circulação da revista, publicação de maior tiragem no país, Demóstenes conseguia influenciar departamentos da administração pública, defendendo interesse pessoais do bicheiro, afirma a CartaCapital. 

De acordo com a revista, as provas contra os nomes envolvidos estão em duas operações da Polícia Federal, a Las Vegas e a Monte Carlo. A CartaCapital informa que ainda não foram divulgados dois relatórios, nem as cerca de 200 gravações de conversas entre o diretor da Veja em Brasília, Policarpo Júnior, e Cachoeira. 

As discussões sobre a investigação do caso ganharam espaço nas redes sociais. Twitter e Facebook se tornaram espaços públicos de protestos e a devassa teve destaque em diversos veículos, como a TV Record, a Folha de S. Paulo e o jornal O Globo. O senador Demóstenes Torres pediu afastamento do cargo e o Conselho de Ética do Senado analisa o processo de quebra de decoro parlamentar contra ele. 

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Gravações revelam ligação entre Veja e Cachoeira

Acusado forneceu informações para muitas denúncias publicadas em primeira mão pela Revista

Colaboração,
por Amanda Pioli, Ana Cláudia Tripoloni, Mariane Bovoloni,Tainá Goulart
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp

Duzentas ligações telefônicas, gravadas pela Polícia Federal, mostram uma relação entre o editor-chefe e diretor da sucursal de Brasília da Revista Veja, Policarpo Júnior, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira. A ligação teria a suposta aceitação de Roberto Civita, dono da publicação e presidente do grupo Abril. De acordo com as gravações, o empresário estaria por trás de muitos dos furos jornalísticos da Revista. 

Auxiliado por Jairo Martins, ex-funcionário da Agência Brasileira de Inteligência, Cachoeira conseguia gravações que comprometiam seus adversários e as repassavam com exclusividade a Policarpo. 

Segundo as gravações, a relação funcionava assim: Cachoeira atacava seus adversários políticos, enquanto a Veja se beneficiava levando a público ilicitudes dos partidos aos quais fazia oposição. Foi o caso da denúncia do “Mensalão”, esquema de corrupção que envolvia políticos do governo PT, denunciado em primeira mão pela Veja. 

O executivo Fábio Barbosa, presidente do grupo Abril e dono da publicação, tem como missão impedir que Roberto Civita seja convocado para depor nas investigações. Instaurada no dia 19 de abril, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) apura as relações entre o acusado com deputados, senadores e agentes públicos. Civita tem sido sucedido em defender a neutralidade da Revista, e conta com o apoio de outros dirigentes de grandes grupos de comunicação. 

João Roberto Marinho, da Globo, e Otávio Frias, da Folha de S. Paulo, apoiam o não-envolvimento de jornalistas no caso – alegando que o jornalista tem, garantido por lei, o direito de manter o sigilo de suas fontes – e defendem, inclusive, a retaliação ao governo, caso os profissionais ou empresários da comunicação sejam convocados para depor.

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“É uma cidade de forças ocultas”, diz Majô a respeito da política bauruense

Ex-vereadora tratou ainda de temas como PCdoB e a Guerrilha do Araguaia

Colaboração,
por Bruno Sisdelli, Felipe Mateus, Matheus Fontes e Mirela Dias
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp

Esse foi o comentário de Maria José Majô Jandreice (59) durante a entrevista concedida no dia 23 de abril sobre a política em Bauru. A ex-vereadora falou sobre o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e a Guerrilha, a história política bauruense e ainda fez um panorama da situação política atual local. 

Majô Jandreice é natural de Cabrália Paulista, cidade de 4.300 habitantes na região de Bauru. Formou-se em Serviço Social pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e foi a primeira mulher eleita para a Câmara bauruense, em 1992. 

Filiada ao PCdoB, Majô foi vereadora por 16 anos seguidos (1993 a 2008). Participou do atual governo como secretária da Educação, cargo para o qual foi nomeada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) no início de seu mandato, em 2009. Não chegou a completar um ano na Secretaria, sendo demitida por Agostinho e substituída por Vera Casério no final do mesmo ano. 

A assistente social é presidente do PCdoB de Bauru e líder do partido no legislativo. Leia abaixo algumas das opiniões expressas por Majô. 

História política de Bauru 

Ao analisar o cenário político em Bauru, Majô destacou que a cidade sempre se apoiou no setor de serviços públicos, calcada na ferrovia, crescendo assim de forma desorganizada sem quaisquer políticas públicas que atendessem à demanda local. A ruptura política veio quando Edison Bastos Gasparini (PMDB) foi eleito, em 1982, para prefeito e, assim, de acordo com a ex-secretária de Educação, rompeu com a tradição política das famílias Franciscato e Coube, segmentos próximos ao governo de João Batista Figueiredo. 

Em seu único ano de mandato, Gasparini ficou marcado por trazer pessoas de fora para compor o governo a fim de promover uma maior participação popular nas decisões majoritárias. Com isso, a política bauruense “ferveu” com o processo de abertura da época, promovendo um boom de políticas públicas (melhoria nos hospitais, escolas e núcleos habitacionais). Com o seu falecimento, o vice José Gualberto Martins Angerami, conhecido como Tuga, assumiu o cargo até o fim do mandato. 

Em 1988, Antonio Izzo Filho foi eleito o novo prefeito. Segundo Majô, sua forma de governo foi caracterizada como populista com o propósito de frear as forças políticas impostas pelo governo anterior. O mandato sofreu com a baixa arrecadação da cidade e foram nítidas as dívidas acumuladas na prefeitura. Em seu lugar, entrou o candidato Antônio Tidei de Lima (PMDB). 

Em um período marcado pela criação do Plano Real, o prefeito não teve sucesso nas questões econômicas de Bauru e sua administração foi responsável, segundo a entrevistada, pela maior dívida do município, além de a cidade ter sido atingida por uma onda onda de privatizações, das quais ela cita a CESP e a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. 

A próxima eleição trouxe Izzo Filho no cargo de prefeito e, de acordo com Majô, o segundo mandato é uma “derrocada” política e econômica de Bauru. Foi um momento de tensão em que houve cassações, como a do prefeito e de diversos vereadores, diminuição nas arrecadações e, em meio a essa crise, muitos problemas foram deixados sem condições de resolução. Com o prefeito cassado, Nilson Costa assumiu e seguiu um período de maior equilíbrio no governo, como avaliou a ex-vereadora. 

Nas eleições de 2004, Tuga Angerami volta ao poder. A líder do PCdoB em Bauru analisa esse momento como um governo mais parado em que houve pagamento de dívidas dos governos anteriores. A gestão sofre com a falta de créditos e, apesar do panorama governamental, a cidade cresce devido à interferência privada. 

Em 2008, Rodrigo Agostinho é eleito e, com ele, chega um novo momento de ruptura na história política de Bauru - os investimentos são retomados e a prefeitura recupera finanças. Embora Rodrigo tenha trazido melhorias à cidade, Majô critica a gestão por não combater a especulação imobiliária e não fortalecer a indústria, deixando que a base econômica da cidade continue no setor de serviços. 

A ex-vereadora comenta que Rodrigo se diferencia por ser uma figura na política bauruense que garante seu apoio e popularidade por si mesmo. Ele conta com grupos políticos que compõem seu governo e com figuras da vida pública bauruense, mas, de um modo geral, sua presença na política é solitária. Apesar desse destaque na carreira de Agostinho, ela critica o prefeito, considerando que ele “não dá conta de responder aos anseios políticos e resolver tudo o que ainda está pra resolver”. 

Majô considera também que a Câmara atual é acanhada. Não existem grupos que façam oposição no legislativo hoje em dia. Para ela, o único membro que exerce oposição é o vereador Roque Ferreira (PT). "Talvez o Marcelo Borges também faça oposição, mas é uma oposição de direita. Então realmente você não encontra uma oposição dentro da Câmara", comenta. 

O PCdoB e a Guerrilha do Araguaia 

O PCdoB é um dos partidos mais antigos do Brasil. Criado em março de 1922, segue os ideais de Marx, Engels e Lênin e esteve presente em diversos movimentos revolucionários da história brasileira, como grandes greves na década de 50, lutas camponesas armadas e a Guerrilha do Araguaia de 1960 a 1975. Essa participação rendeu um grande número de filiações ao partido que ganhou notoriedade e acabou sendo visto como uma ameaça pelo governo, culminando na sua proibição durante a Ditadura. Um dos grandes marcos na história do PCdoB é a resistência antiditatorial em resposta ao regime militar durante a década de 60 e meados de 70. 

O Golpe Militar de 1964 significou, além do fim da liberdade de expressão dos cidadãos do País, o início de um período marcado pela perseguição maciça aos opositores do regime ditatorial. Neste sentido, o Brasil ficou restrito à força de dois partidos políticos – a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), a qual representava os interesses conservadores dos militares, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que atuava como oposição ao regime. 

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) passou a ser considerado, assim como os demais partidos existentes na época (exceto a ARENA e o MDB), ilegal, através da outorgação do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), em 1968, no governo do General Artur da Costa e Silva. 

Em uma realidade marcada pela “efervescência dos movimentos populares”, que podem ser exemplificados pela Guerra do Vietnã, movimentos revolucionários na Europa (Primavera de Praga, Maio de 68 na França), os militares decidiram tomar medidas de repressão contra partidos e membros da linha opositora, como prisões, perseguições e o exílio de figuras importantes. 

Mesmo assim, as forças de resistência (uma delas o próprio PCdoB) seguiram organizando movimentos de oposição como forma de manifestar sua insatisfação ao panorama político no País. Entre o fim da década de 1960 e 1975, o PCdoB realizou o primeiro grande movimento de resistência até então contra o regime militar – a Guerrilha do Araguaia. A região norte do Brasil, por onde corre o rio Araguaia, foi considerada a ideal pelo partido para o início de uma revolta popular, já que era habitada em grande parte por garimpeiros, caçadores e camponeses explorados por grileiros locais. 

A vegetação extensa ajudava a oposição a esconder os políticos perseguidos pelo governo ditatorial. De acordo com Majô, em 1967, os primeiros guerrilheiros começaram a chegar à área para iniciar a preparação da guerrilha armada. Já no começo dos anos 70 havia diversos militantes, em sua maioria estudantes, na área entre Xambioá e Marabá. Entre eles estavam os irmãos Petit - Jaime, Lúcio e Maria Lúcia. 

A partir de 1972, o Exército se instalou na região da Serra dos Carajás e começou as investidas contra os guerrilheiros. A operação perdurou até 1974, com o extermínio dos últimos líderes da resistência e, no ano seguinte, foi considerada encerrada com a repressão contra a população local. 

Deram-se como desaparecidos muitos dos envolvidos na Guerra do Araguaia. Os restos de Maria Lúcia Petit foram achados em 1991 e reconhecidos em 1996 – foi a primeira vítima da guerrilha a ser identificada. Majô conta que foi ao enterro aqui em Bauru e se emocionou ao ouvir as palavras de Dona Julieta, mãe dos irmãos Petit. Julieta disse que era muito triste ter perdido três filhos para a causa e só ter um corpo para enterrar. 

Depois da Guerra do Araguaia, o PCdoB ainda participou ativamente da campanhas das Diretas, Fora Collor e a Marcha dos 100 mil pelo Brasil (relativa ao pedido de CPI sobre o papel do FHC na privatização das teles). Em 1985, o Partido volta à legalidade e hoje tem uma participação efetiva no cenário político brasileiro com 18 Deputados Estaduais e com o Ministro do Esporte, Orlando Silva. Ao analisar a importância do Partido, Majô diz que “o PCdoB não é apenas uma entrada do comunismo no país, é um partido que construiu o caminho do comunismo no Brasil”. 

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